Termos do serviço

O presente documento regula as condições gerais de utilização do site/loja online Pintta a que o Cliente acaba de aceder para efeitos de compra e venda online de produtos comercializados pela PINTTA – With Pintta Shoes, Lda., com o NIF 514445920, com sede na Avenida 5 de Outubro, 19, Loja 2, 8000-077-Faro/Portugal (PINTTA).

USO DO SITE PINTTA

A utilização deste website confere-lhe o estatuto de Cliente e implica a sua aceitação, na íntegra e sem reservas, de todas as disposições constantes das Condições Gerais de Utilização bem como da Política de Privacidade, em vigor a cada vez que acede PINTTA.

Caso não aceite integralmente alguma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online PINTTA. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo deste website, compromete-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

A PINTTA reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, pelo que deverá consultar as condições antes de cada utilização.

O tratamento da informação pessoal no âmbito da proteção de dados rege-se pela Política de Privacidade da Plataforma, devendo para o efeito ser consultada, de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais, pela qual o Utilizador se compromete a não utilizar ferramentas informáticas para recolher informação de carácter pessoal, nomeadamente através da utilização de robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

Todas as informações fornecidas pelo Cliente devem ser verdadeiras. O Cliente obriga-se a atualizar a informação prestada à PINTTA, sempre que esta sofra alterações. O Cliente é expressamente responsável pelas declarações falsas ou inexatas que fizer e pelos prejuízos que causar à PINTTA ou a terceiros, com as informações que prestar.

A PINTTA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cujo objetivo é a execução do presente contrato.

Em caso de incumprimento das presentes Condições Gerais, a PINTTA reserva-se o direito de exercer todas e quaisquer acções legais previstas. Além disso, o PINTTA reserva-se o direito, a seu critério, de encerrar o acesso ou uso do PINTTA, com ou sem notificação do/notificação do Cliente.

ACESSO AO SITE PINTTA E REQUISITOS DE UTILIZADOR / CADASTRO

A proposta contratual da PINTTA destina-se apenas a maiores de 18 anos, com plena capacidade e que, portanto, possam assumir a responsabilidade pelos compromissos decorrentes da compra e venda.

Para aceder a um conjunto mais alargado de funcionalidades, o Utilizador deverá registar o seu perfil no site da PINTTA, preenchendo um formulário para o efeito, no qual, além de elementos opcionais, deverá indicar o nome próprio e apelido, um endereço de e-mail válido, um número de telefone válido e uma senha.

Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser verdadeiras. O Utilizador deverá atualizar a informação fornecida à PINTTA, sempre que esta sofra qualquer alteração. O Utilizador é o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que faça(s) e pelos prejuízos que por este meio causem à PINTTA ou a terceiros, com as informações que facultem.

A PINTTA não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido/negligente da senha definida pelo Utilizador para acesso ao perfil. O Utilizador deve garantir a confidencialidade da senha.

COMPRAR E VENDA

Os preços são sempre indicados em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

O Cliente aceita e reconhece expressamente que:

As fotografias apresentadas na PINTTA são meramente ilustrativas, devendo o Cliente ler atentamente e na íntegra a informação sobre as características essenciais dos artigos que são disponibilizadas no site, podendo, em caso de dúvida, contactar o linha de apoio ao cliente para obter qualquer informação ou detalhes adicionais;

PINTTA fará todos os esforços razoáveis ​​para incluir informações precisas e atualizadas sobre todos os produtos em seu site;

O preço dos artigos indicados na PINTTA corresponde ao valor total a pagar pelo Cliente, não incluindo a taxa de transporte, se aplicável, caso em que também será expressamente indicado, bem como o valor total a ser suportados pelo Cliente;

A PINTTA apresentará no site informação relativa à disponibilidade de stock dos artigos incluídos no carrinho de compras, sendo que em caso de indisponibilidade de algum artigo que tenha de ser encomendado pela PINTTA, será feita referência ao facto de a PINTTA não poder garantir uma data máxima de entrega, só podendo estimar um prazo mínimo de entrega de quatro semanas.

PASSO 2 – PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do site da PINTTA, terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

Nome completo ou razão social do Cliente;

Contatos telefônicos e endereço de e-mail do Cliente;

Endereço para entrega dos produtos;

Nome completo ou denominação social, NIF e morada do Cliente a incluir na fatura (opcional).

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos no preenchimento dos formulários de contratação, sendo responsável por quaisquer danos causados ​​à PINTTA decorrentes da sua incorreção.

O Cliente compromete-se a comunicar à PINTTA, por escrito, quaisquer alterações aos dados pessoais fornecidos que ocorram durante a vigência deste contrato.

PASSO 3 – SELECIONE OS SERVIÇOS A SEREM ADICIONADOS AO SEU CARRINHO DE COMPRAS

Os preços são indicados em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

O Cliente agora aceita e reconhece que:

Deverá proceder à leitura atenta e completa da informação sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritos no site da PINTTA, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente para para obter informações ou detalhes adicionais;

PINTTA reserva-se o direito de subcontratar aos seus Parceiros a prestação de serviços de transporte, associados à compra;

PINTTA envidará todos os esforços para incluir informações de transporte precisas e atualizadas.

PASSO 4 – CONFIRMAÇÃO DOS ARTIGOS ADICIONADOS AO CARRINHO DE COMPRAS, DADOS DO COMPRADOR E FATURAMENTO

O Cliente compromete-se a verificar os dados constantes do resumo da sua encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no cesto de compras, os dados do cliente e os dados de faturação, devendo regressar aos passos anteriores para poder prosseguir a respetiva retificação caso sejam detetadas não conformidades.

ETAPA 5 – CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO

Após a conclusão dos passos anteriores e com a confirmação da aceitação das presentes Condições Gerais, o Cliente poderá selecionar o método de pagamento mais conveniente:

VPay, Mastercard, Maestro, Diners, Discovery, JCB e Unionpay.

O Cliente deverá sempre guardar o recibo como comprovativo de pagamento em caso de eventualidades.

Para finalizar o pedido, o Cliente deverá ativar o botão “CONFIRMAR E PAGAR PEDIDO”. A PINTTA acusará a receção da encomenda por correio eletrónico remetido para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Cliente, contendo informação sobre as características essenciais do produto e o preço total do mesmo, incluindo custos de transporte.

O Cliente aceita e reconhece expressamente que a compra e venda só é considerada final, válida e eficaz entre ambas as Partes após a PINTTA ter verificado o pagamento integral do preço pelo Cliente.

Uma vez confirmado o pagamento, será enviada a fatura com os artigos objeto da compra e venda.

As alterações subsequentes às presentes condições gerais não são vinculativas para o Cliente. O Cliente deve arquivar e imprimir uma cópia destas condições gerais para referência futura. O contrato será formalizado em português.

ENTREGA DE ARTIGOS E TRANSPORTE

A PINTTA assegura o envio nacional e internacional dos seus artigos, em embalagem discreta (caixa ou envelope almofadado) sem qualquer indicação do conteúdo ou qualquer referência à nossa empresa, apenas com o remetente: PINTTA.

Envio internacional

PINTTA envia para todo o mundo e os custos de envio serão calculados de acordo com o país de destino e o peso da mercadoria. O tempo de envio vai depender da forma de envio escolhida. Para mais informações, entre em contato conosco.

CUSTOS DE ENVIO

– Os custos de envio para fora do país variam consoante o método de envio, país e peso da encomenda. Para mais informações, por favor contacte info@pinttashoes.com

Uma vez recebida a confirmação da encomenda pelo Cliente e o preço integralmente pago, o Cliente receberá um e-mail com os dados de envio da encomenda e a indicação da data prevista de entrega na morada indicada.

Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s), a PINTTA deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não o façam concordar com um novo termo de execução do contrato.

Se, na data prevista para a entrega, o Cliente não se encontrar na morada indicada, será enviada uma fatura adicional com as despesas de deslocação e instruções de pagamento. O Cliente poderá reagendar a entrega, no prazo máximo de um mês a contar do dia previamente agendado, desde que tenha efetuado o pagamento da entrega anterior.

No caso de detetar defeitos ou avarias nos artigos e/ou se os artigos não corresponderem à sua encomenda, o Cliente deverá identificar os avarias ou defeitos na ficha destinada para o efeito. O Cliente também deverá entrar em contato com o Atendimento ao Cliente da PINTTA em até 2 (dois) dias após a data de entrega.

POLÍTICA DE QUALIDADE DO PRODUTO

A PINTTA oferece uma vasta gama de artigos com a melhor qualidade. As compras dos Clientes no site da PINTTA são devidamente embaladas e entregues em caixas/envelopes de material resistente, fechadas e identificáveis ​​com a referência da sua encomenda, sempre com o maior critério.

A PINTTA não se responsabiliza por quaisquer discrepâncias e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos no nosso website, fornecida pelos fornecedores/fabricantes, e a que consta dos seus rótulos.

A PINTTA garante ao Cliente o reembolso do valor da compra, desde que o Cliente garanta os seguintes requisitos:

Devolução até 14 dias após a compra do artigo;

Apresentação da fatura;

Apresentar o artigo devidamente embalado, em perfeitas condições, com os respetivos rótulos, e também selado (no caso de produtos que justifiquem medidas de proteção de saúde e segurança).

Apoiar os custos diretos de devolução da mercadoria, que devem ser realizados da mesma forma que a entrega.

Os seguintes artigos não são cobertos pela Política de Devolução de Satisfação Comercial:

– Produtos fabricados de acordo com especificações do consumidor, claramente customizados ou personalizados;

– Produtos selados que não podem ser devolvidos por motivos de proteção à saúde ou higiene, uma vez abertos após a entrega.

GARANTIA

A responsabilidade é da PINTTA, nos termos e condições estabelecidos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com as alterações do Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21< a partir de Maio, por qualquer falta de conformidade que exista na entrega do bem e que se manifeste no prazo de dois anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à PINTTA no prazo máximo de 2 meses a partir da data em que foi detectado.

Durante o período de garantia, o produto com defeito de fabricação será reparado gratuitamente ou será substituído por outro de modelo similar caso não seja possível o reparo. O Cliente/Comprador deverá apresentar o item não conforme juntamente com a nota fiscal de compra.

Estão excluídos da garantia os materiais sujeitos a quebra, deterioração, oxidação, perda ou má orientação, defeitos causados ​​por golpes, uso indevido, manutenção e limpeza inadequadas, negligência, manuseio inadequado, modificações, reparos não autorizados, acidentes ou desgaste normal e danos causados ​​pelo uso de outros produtos em conjunto com estes ou isoladamente.

DIREITO E EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO

O Cliente tem o direito de rescindir livremente o presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de retractação termina 14 dias a contar do dia em que o Cliente (ou um terceiro por ele indicado) adquira a potência física do bem (ou bens no caso de vários bens encomendados pelo Cliente num pedido único e entregue separadamente).

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar à PINTTA a decisão de resolução do presente contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo, através do telefone +351 939258244 (Chamada para a rede móvel nacional), ou através do email info@pinttashoes.com. Caso o Cliente recorra a esta opção, a PINTTA enviará ao Cliente, sem demora, aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de rescisão do presente contrato, todos os pagamentos efetuados, incluindo eventuais despesas de envio, serão reembolsados ​​sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após a data em que os bens adquiridos forem devolvidos ao posse de PINTTA.

PINTTA reembolsará usando o mesmo método de pagamento que o Cliente usou para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do Cliente.

O Cliente deve arcar com os custos diretos da devolução da mercadoria, que deve ser realizada da mesma forma que a entrega.

SUPORTE AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

Para elogios ou reclamações à PINTTA, por favor contacte-nos através do nosso apoio ao cliente através do seguinte email: info@pinttashoes.com

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

PINTTA informa que ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Cliente pode aceder à Plataforma Online de Resolução de Litígios (RLL), https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main .home.chooseLanguage, onde são disponibilizadas informações sobre a resolução de litígios.

A PINTTA não está vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida por lei, a PINTTA só será responsável por danos causados ​​como resultado de negligência grave ou dolo. A PINTTA não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade contínua do seu website, e em particular das redes móveis, internet e dispositivos móveis.

As fotos apresentadas neste website podem não corresponder por vezes às descrições dos produtos dos artigos, devendo a PINTTA ser contactada através da linha de Apoio ao Cliente ou através do contacto de e-mail, para esclarecimento e esclarecimento de dúvidas. Caso a informação apresentada não corresponda às características dos artigos, o Cliente tem o direito de rescindir o contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos que são disponibilizados pela PINTTA através do website, nomeadamente, textos, imagens, logótipos, códigos-fonte, encontram-se protegidos pela legislação da propriedade intelectual, nomeadamente, por direitos de autor, marcas, e patentes, sendo propriedade ou licença da mesma, titulada pela PINTTA, que o Utilizador/Cliente reconhece e aceita.

O Utilizador/Cliente compromete-se a não fazer qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, os quais não podem ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robots, crawlers ou outros mecanismos automáticos .

O Utilizador/Cliente não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia reversa ou de outra forma, o código-fonte e o código-objeto da Plataforma, bem como ferramentas e aplicativos de terceiros e o software associado à funcionalidade da Plataforma, nem remover quaisquer avisos de confidencialidade ou propriedade intelectual.

O Utilizador/Cliente compromete-se a indemnizar integralmente a PINTTA por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que suporte em resultado de reclamações de qualquer natureza ou natureza, que lhe sejam dirigidas por terceiros, fundamentadas na violação de direitos de terceiros , nomeadamente direitos de propriedade intelectual, relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, disponibilizados ou disponibilizados através do website e dos serviços a ele associados, incluindo indemnizações pagas a terceiros ao abrigo de acordo com estes. O UTILIZADOR/CLIENTE DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, BEM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ASSESSORIA JURÍDICA INDEPENDENTE, ANTES DE ACEITÁ-LAS. RECONHECENDO AINDA COMO A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE O CLIENTE/UTILIZADOR E A PINTTA, QUE NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR NENHUMA PROPOSTA OU ACORDO ESCRITO OU ORAL ANTERIOR, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE O CLIENTE E A PINTTA, RELATIVAMENTE AO OBJETO DESTE ACORDO .